A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos. O objetivo da proposta é incentivar a população a registrar e denunciar, por meio de fotografia ou vídeo, o descarte irregular de lixo em vias, praças, parques, áreas públicas ou outros locais.
A denúncia que colaborar para a autuação do infrator e a aplicação da respectiva multa dará ao denunciante direito a receber uma premiação equivalente a 20% do valor líquido da multa efetivamente arrecadada.
“Ao estabelecer a premiação de 20% do valor arrecadado, a proposta assegura que o cidadão denunciante seja recompensado por sua colaboração, enquanto cria um mecanismo mais eficaz para desencorajar infratores”, explicou o autor da proposta.
