O ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge virou réu na Justiça Federal, por pedido do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, por um prejuízo causado aos cofres públicos de Canoas na ordem de quase R$ 30 milhões na área da saúde. Além de Jairo, o ex-secretário da Saúde na sua gestão, Marcelo Bósio também virou réu. A decisão foi tornada pública nesta segunda-feira, 21 de setembro de 2020 na Ação Penal nº 5030328-15.2020.4.04.7100/RS (conforme anexo). Jairo Jorge tenta retornar à prefeitura nas eleições municipais deste ano.
Conforme o processo, em 2011, o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Canoas celebraram o Termo de Cooperação Técnica com a finalidade de “implantar um sistema informatizado de regulação assistencial (AGHOS), de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul (…) ”, que posteriormente deu ensejo à contratação (por inexigibilidade) da GSH – Gestão e Tecnologia em Saúde Ltda. pelo Município de Canoas.
Conforme o documento, no início, em 2008, o sistema AGHOS foi adquirido pelo Município de Pelotas por valor inferior a R$ 400.000,00; a partir daí, mediante sucessivos “Termos de Cooperação” e cessões “gratuitas” do uso do software, o sistema AGHOS foi repassado (licenças de uso) para outros municípios , sempre de forma graciosa, mas que terminavam com o posterior direcionamento da contratação sem licitação, voltada à sua implantação, suporte técnico, e à capacitação de servidores públicos para operação. Ocorre que tais serviços poderiam ter sidos prestados pela autarquia municipal Canoastec, sem custos.
O Grupo de Combate à corrupção afirma no período em que os aditivos eram celebrados em valores altíssimos, o Secretário de Relações Institucionais do governo, Mário Cardoso, mantinha estranhos e frequentes encontros com o empresário beneficiado pelos contratos Rudinei Dias Moreira, o que também confirma a relação de proximidade e a conjugação de esforços entre Jairo Jorge, sua equipe e a empresa GSH – Gestão e Tecnologia em Saúde Ltda., em prorrogar ao máximo legal – 60 meses – a vigência do contrato direto.
Outro fato importante verificado pelo Grupo de Combate à Corrupção é que um dos réus no processo, Leandro Gomes dos Santos ingressou na Secretaria da Saúde de Canoas e participou ativamente da contratação ilegal da GSH – Gestão em Tecnologia da Saúde Ltda, e da execução do contrato até dezembro de 2012, quando deixou os quadros da prefeitura para, entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2016, período em que o contrato administrativo ainda estava em vigor, trabalhar na própria GSH, percebendo remuneração mensal de aproximadamente R$ 18.000,00/mês. Caso semelhante também aconteceu na contratação do Gamp no governo Jairo Jorge. Logo após contratar o Gamp e deixar a prefeitura de Canoas, Marcelo Bósio, ex-secretário de Saúde na gestão de Jairo Jorge, foi contratado pelo Gamp com salário de quase 80 mil/mês. Em 2018, em operação do Ministério Público Estadual, Bósio acabou preso por corrupção em escândalo envolvendo a saúde de Canoas.
Segundo o Ministério Público Federal, Jairo Jorge exerceu papel ativo no esquema, seja assinando todos os termos aditivos que prorrogaram por quase cinco anos o vínculo contratual com a GSH, resultando em um desembolso da impressionante ordem de quase R$ 30 milhões dos cofres públicos. A Juíza Federal Cristina de Albuquerque Vieira aceitou a peça de acusação do Núcleo de Combate a Corrupção e tornou Jairo Jorge e Marcelo Bósio réus.
