Grupo de cidades havia criado bandeira própria, prevendo atividades como comércio e serviços que estão proibidos pela classificação do distanciamento controlado. Até domingo (2), Caxias do Sul, Veranópolis, Bento Gonçalves, entre outros, tiveram os decretos suspensos.
Por decisão judicial, decretos de parte dos municípios da Serra do RS que haviam aderido a uma bandeira própria, criada por iniciativa da Associação dos Municípios da Encosta do Superior do Nordeste (Amesne), foram suspensos neste fim de semana.
Segundo a entidade, 27 cidades concordaram com a resolução que criou a chamada “bandeira intermediária”, que prevê menos restrições à atividades econômicas do que o decreto do distanciamento controlado, vigente no RS para combater a pandemia do coronavírus.
A partir disso, cada município passou a editar seus próprios decretos, liberando comércio e serviços não essenciais.
O decreto de Caxias do Sul foi suspenso na noite de domingo (2). O primeiro pedido, do Ministério Público, havia sido negado, um dia antes,. O MP entrou com novo recurso, concedido pela desembargadora Matilde Chabar Maia, que reconheceu que “os Municípios devem atentar e perseguir o que já determinado, inicialmente, pela União e, posteriormente, pelos Estados”.
Em nota no site, a prefeitura afirmou que vai cumprir a decisão, e cumprirá os critérios da bandeira vermelha a partir desta segunda (3).
Veranópolis, Bento Gonçalves, Guaporé, e Nova Prata também tiveram seus decretos suspensos. A administração municipal de Garibaldi oficiou o MP informando a suspensão do decreto. Leia abaixo as notas das prefeituras que se manifestaram sobre as decisões.
Na sexta-feira (31), o Ministério Público havia orientado as procuradorias regionais a ingressarem com pedidos de suspensões de decretos.
“O Ministério Publico tem mantido a coerência e atuado para manter a política sanitária em prol da saúde. Está consolidado nas decisões de primeiro grau e no Tribunal de Justiça a legalidade e o acerto da atuação do MP, portanto, àqueles prefeitos que não tiverem a responsabilidade não restará outra alternativa senão a responsabilização cível criminal”, afirma o procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen.
A região da serra gaúcha está classificada como bandeira vermelha, que entre outras coisas, proíbe a abertura de comércio não essencial. Segundo manifestação da Procuradoria-Geral do Estado, o distanciamento controlado vale para todo o estado, sem prever cogestão ou regionalização dos protocolos.
O governo, juntamente com municípios, associações e a Famurs, discute alterações no modelo de distanciamento, que ainda não teve nenhuma definição.
Nota de Caxias do Sul
A Prefeitura de Caxias do Sul informa que irá cumprir a decisão da 3ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) divulgada na noite deste domingo (02/08), suspendendo o Decreto Municipal nº 21.091. Sendo assim, os critérios do município a serem cumpridos a partir desta segunda-feira (03/08) são os da bandeira vermelha do Modelo de Distanciamento do Governo do Estado.
No sábado, o juiz Rudolf Carlos Reitz, plantonista do Fórum caxiense, havia dado 72 horas para que a Prefeitura explicasse as razões de adotar o protocolo diferente ao do Estado. Entretanto, a decisão judicial estadual se sobrepõe à municipal.
Ainda sobre o Modelo de Distanciamento, o Município recorreu da cor da bandeira, via Amesne neste final de semana, e aguarda a consideração do governador nesta segunda.
Nota de Veranópolis
Atendendo ao pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário suspendeu a eficácia do decreto municipal de Veranópolis, que autorizava a abertura de serviços de alojamento, alimentação, comércio, educação e serviços.
Em decisão expedida na noite deste sábado, 01 de agosto, com liminar deferida pelo Desembargador do TJ, ficou determinado que o município cumpra, portanto, as medidas estipuladas no Modelo de Distanciamento Controlado determinado pelo Governo do Estado.
A Prefeitura irá cumprir o determinado, e retornar imediatamente para os regramentos estabelecidos na bandeira vermelha.
A AMESNE já apresentou recurso quanto a bandeira do distanciamento controlado preliminar divulgada pelo Governo do Estado, que novamente colocou a Serra na bandeira vermelha.
Nota de Bento Gonçalves
Por determinação do Ministério Público, a Justiça suspendeu a eficácia do decreto municipal de Bento Gonçalves, que autorizava a abertura de serviços de alojamento, alimentação, comércio, educação e serviços.
Em decisão expedida na noite deste sábado, 01 de agosto, com liminar deferida pela juíza da comarca do município, ficou determinado que o município cumpra, portanto, as medidas estipuladas no Modelo de Distanciamento Controlado determinado pelo Governo do Estado.
A Prefeitura irá cumprir o determinado, e retornar imediatamente para os regramentos estabelecidos na bandeira vermelha.
A Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste apresentou recurso na noite deste sábado quanto a bandeira do distanciamento controlado preliminar divulgada pelo Governo do Estado, que novamente colocou a Serra na bandeira vermelha.
