O ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge, foi condenado, junto ao seu ex-secretário de Educação Eliezer Pacheco (marido da deputada Maria do Rosário) e a uma empresa fornecedora, a devolver mais de R$ 750 mil. Eles firmaram contratos emergenciais para a execução de serviços relacionados à merenda escolar que aos olhos da Justiça causaram prejuízo aos cofres públicos.
A sentença é do juiz Felipe Veit Leal e cabe recurso da decisão. A ação popular foi baseada no fato de que Jairo contratou a empresa sem licitação por 180 dias ao valor de mais de R$ 11 milhões, mas que os produtos utilizados na merenda eram aquisições fornecidas pelo Município.
O autor da denúncia também narrou que, no segundo semestre, foi realizada nova contratação da mesma empresa no valor de mais de R$ 12 milhões por mais 180 dias. Apontou ainda que a empresa não possuía em seus objetivos sociais o tipo de atividade prevista nos dois contratos.
O juiz apontou que “cientes de que a preparação de merenda escolar e limpeza das escolas eram serviços essenciais e indispensáveis e que as contratações anteriores não estavam tendo sua execução de forma satisfatória, caberia ao gestor diligente tomar medidas suficientes para solução das pendências e para a realização tempestiva do certame licitatório, o que não foi feito.”
Na sua decisão, o juiz concluiu que as contratações, motivadas pela falta de planejamento prévio por parte dos réus, geraram acréscimo nos custos dos serviços prestados justamente por serem temporárias.
As informações foram publicadas originalmente no jornal Correio do Povo, clique aqui para conferir a matéria original. Vale pontuar que o próprio Jairo Jorge, nas últimas semanas, tem reconhecido o Correio do Povo como um jornal confiável e de grande respeito, em diversas manifestações em suas redes sociais.
