A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retirou de pauta recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sua condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). O julgamento ocorreria nesta terça-feira (27), também dia do aniversário de 75 anos do petista. Não há nova data prevista para essa análise.
Os advogados de Lula haviam pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determinasse a retirada do processo da pauta. O argumento foi o de que decisões anteriores do STJ – como a não admissão de recursos considerados legítimos segundo a legislação e o próprio regimento interno do tribunal – prejudicaram o pleno exercício do direito de defesa.
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo, não atendeu a esse pedido específico. Por outro lado, determinou que Petrobras, Procuradoria-Geral da República (PGR) e força-tarefa de Curitiba se manifestem em 48 horas sobre o compartilhamento de dados, com a defesa de Lula, relativos a acordos celebrados nos Estados Unidos.
No despacho, assinado na noite de ontem, Fachin diz que é preciso esclarecer se os documentos que são negados aos advogados do ex-presidente foram entregues ao Ministério Público, o que poderia configurar favorecimento a uma das partes do processo.
“Carecem as manifestações de esclarecimentos indispensáveis à elucidação da controvérsia, em específico quanto ao suposto acesso por parte do Ministério Público dos documentos almejados pelo reclamante, mediante afronta à paridade de armas”, escreveu o ministro.
O STJ não informou se foi por conta dessa decisão que os embargos foram retirados da sessão de julgamentos.
A defesa do ex-presidente também aponta pendências no próprio STF que impediriam, por ora, o julgamento do recurso. Uma delas é o exame do habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro – e que só deve ser levado à Segunda Turma em 2021.
Lula foi condenado por Moro, que depois veio a se tornar ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, a 12 anos e um mês de prisão. No STJ, a pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi diminuída para oito anos e dez meses, mas a defesa ainda recorre.
Os advogados argumentam nas Cortes superiores que o eventual reconhecimento de que Moro não atuou de forma imparcial pode levar à anulação de todo o processo – bem como o fato de a cooperação com os EUA supostamente ter ocorrido de forma ilegal, conforme sugerem mensagens vazadas do celular do procurador Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.
