O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quinta-feira (29) que considera que “houve muito barulho também por nada” a respeito do decreto do presidente Jair Bolsonaro que abria a possibilidade de inclusão de UBS (Unidades Básicas de Saúde) no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), instância do governo que trata de privatizações.
Revogado por Bolsonaro na quarta-feira (28) depois de repercussão negativa e de temores sobre os reflexos que poderia causar na manutenção do SUS (Sistema Único de Saúde), o decreto permitia ao Ministério da Economia realizar os estudos para avaliar a inclusão ou não dos postos no programa de desestatização do governo federal.
Especialistas demonstraram preocupação com o decreto. “Obscuro”, “apressado” e “inconstitucional” foram alguns dos adjetivos usados para qualificar o texto revogado mais tarde.
Mourão foi questionado sobre o tema durante entrevista no Palácio do Planalto. Para o vice-presidente, o estudo poderia concluir que a proposta de privatizar as UBS era “inviável”.
“A única coisa que eu tomei conhecimento é que era para fazer um estudo. E estudo vocês sabem, pode concluir que a proposta é viável como também podia concluir que a proposta era inviável. Então, eu acho que houve muito barulho também por nada”, disse Mourão.
Decreto
O decreto foi assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo a Economia, a inclusão das UBS no PPI, o programa de concessões e privatizações do governo, foi pedida pelo Ministério da Saúde. Após a repercussão, Bolsonaro anunciou em uma rede social a revogação do decreto e negou a tentativa de “privatização” do Sistema Único de Saúde.
“A simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS. Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado”, escreveu o presidente.
Bolsonaro declarou que há mais de 4 mil UBS e 168 UPA (Unidades de Pronto Atendimento) inacabadas no País, e que faltam recursos para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. Assim, disse o presidente, o decreto “visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”.
