O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou ao advogado de defesa Jean Severo o pagamento de 90 salários mínimos de multa, cerca de R$ 109 mil, por abandono injustificável de plenário, na sessão de julgamento da morte de Rafael Winques, ocorrida em 21 de março, em Planalto, Região Norte do estado. A decisão é do domingo (3) e havia sido um pedido do Ministério Público.
Ao g1, Severo informou que vai recorrer da decisão. “Deveria constar na ata a aplicação da multa, tantos salários, e se o MP fosse fazer algum pedido no sentido de aplicação de multa, deveria ter sido naquele momento. Respeitamos a magistrada, entendemos a aplicação da multa, mas vamos recorrer porque acreditamos que essa multa está preclusa.”
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Logo no início da sessão de julgamento, os defensores da ré Alexandra Dougokenski pediram para que um áudio supostamente encontrado no telefone do pai de Rafael, Rodrigo Winques, e que seria do menino, fosse periciado. O Ministério Público se opôs e a juíza Marilene Parizotto Campagna negou o pedido — o que motivou a defesa a deixar o plenário.
Na decisão de domingo, a juíza afirmou que o objetivo é “mostrar a todos que a vaidade e a soberba não devem ter espaço, bem como que sempre há algo para corrigir, aprender e melhorar; o ambiente judicial não deve ser palco para disputa pessoal entre os diversos atores, para provar quem é o mais sábio ou mais arguto, senão um espaço onde cada um dos atores possa desempenhar a sua função da melhor forma possível”.
A magistrada determinou também que seja comunicado ao presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono injustificável da sessão plenária pelos advogados da ré, para que sejam adotadas as providências cabíveis.
